As empreiteiras só poderão enviar mão-de-obra para as fábricas se tiverem contrato fixo com os trabalhadores
O governo vai mudar as regras de envio de trabalhadores de empreiteiras para o setor manufatureiro. A medida faz parte da Reforma Trabalhista que deve ser apresentada em 2010 no parlamento.
Para isso, o Comitê de Medidas Políticas do ministério do Traballho, Saúde e Bem Estar Social fez uma reunião na sexta-feira (18) com o objetivo de definir as regras para o envio de trabalhadores de empreiteiras às fábricas.
Segundo o jornal Yomiuri, será proibido o envio de trabalhadores de haken para o setor manufatureiro, salvo algumas exceções.
Atualmente, o trabalhador haken - de empreiteira ou agências de emprego - faz um cadastro nas empreiteiras para ser enviado às fábricas.
Quando a empreitada acaba, o trabalhador fica sem emprego e sem salário.
Se as novas regras forem aprovadas, a empreiteira ou agência de emprego terá que pagar o salário ao trabalhador mesmo que não haja trabalho. O contrato de trabalho terá que ser normal e não pelo sistema de cadastro como é hoje.
O governo quer que as empreiteiras garantam a estabilidade no emprego de seus contratados, impedindo a dispensa unilateral quando a empreitada termina.
Estas e outras normas a serem definidas vão valer para os trabalhadores de qualquer nacionalidade.
O trabalhador por cadastro será permitido somente a alguns profissionais como tradudores e secretarias que recebem por dia trabalhado.
Os partidos da coalizão vem discutindo a Reforma Trabalhista desde outubro.
O ministério pretende apresentar a Reforma ao parlamento em 2010. As novas regras começarão a vigorar dentro de três anos, a contar da data que a lei for promulgada.
fonte: ipcdigital.com
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